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Portugal

Referências

A Bandeira de Portugal

Apesar da Instauração da República ter ocorrido a 5 de Outubro de 1910, a Bandeira Nacional só substituiu a Bandeira da Monarquia Constitucional em Dezembro - criando-se o Dia da Bandeira a 1 de Dezembro.

Contudo, esta substituição só foi formalizada legalmente meio ano depois: Junho de 1911. Primeiro surgiu um decreto da Assembleia Nacional a aprovar a Bandeira nacional a 19 de Junho, publicado no Diário do Governo no 141; tendo sido ainda preciso esperar pelo decreto de 30 de Junho para que esse diploma legal fosse regulamentado (Diário do Governo no 150).

Este símbolo Nacional encontra-se protegido pela lei podendo ser punido criminalmente em casos de desrespeito e afronta (Artigo 332º do Código Penal). De igual modo, espera-se que qualquer cidadão Português demonstre o seu respeito pela Bandeira Nacional com o descobrir a cabeça e manter-se de pé aquando do hastear e arrear da Bandeira (o mesmo comportamento que se deve ter quando se toca o Hino Nacional). Aos militares exige-se um compromisso muito maior:

"A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, como símbolos da Pátria, estão acima de toda a hierarquia militar. Todos os militares têm portanto, a obrigação de lhes fazer continência, quando uniformizados, e de se descobrirem e perfilarem, quando em trajo civil, nas circunstâncias previstas nos artigos 52º e 56º."

(Regulamento de Continências e Honras Militares, Artº 10º, nº 1)


A Implantação da República e a Bandeira Nacional

Apesar da aclamação generalizada da revolução republicana, as profundas alterações, que o 5 de Outubro de 1910 provocou na vida nacional, produziram alguma resistência na população, nomeadamente no que dizia respeito a símbolos:

  • todas as instituições públicas perderam a denominação "Real";
  • o regime ortográfico sofreu alterações, ficando mais próximo de uma representação fonética da língua;
  • a moeda da altura, o Real, foi substituido pelo Escudo;
  • o Hino da Carta foi substituido pelo novo hino, A Portuguesa;
  • instituiram-se novas cerimónias de Juramento da Bandeira para os recrutas;
  • a bandeira monárquica, com o azul alusivo a Nossa Senhora da Conceição (padroeira de Portugal), foi substituída pelas cores do Partido Republicano Português, o verde e o vermelho.

De modo a minimizar essa resistência e a fazer com que a população portuguesa aceitasse os novos símbolos, o Ministério do Interior tomou diversas medidas:

  • todas as escolas receberam uma Bandeira Nacional;
  • os manuais escolares foram recheados de símbolos;
  • aos professores foi entregue a tarefa de explicar os novos símbolos aos alunos;
  • a população civil era convidada para as cerimónias de Juramento da Bandeira;
  • o dia da Festa da Bandeira, 1 de Dezembro, foi declarado feriado nacional (juntamente com o 5 de Outubro e o 31 de Janeiro);

Por fim, a Assembleia Nacional estabeleceu formalmente a nova Bandeira Nacional em Junho de 1911.


Medidas

De 1911 até hoje

A 15 de Outubro de 1910 formou-se uma Comissão composta, entre outros, pelo escritor Abel Botelho, por Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas e Landislau Pereira. E, a 1 de Dezembro de 1910 (instaurado como o Dia da Festa da Bandeira), formou-se um cortejo que transportou a nova Bandeira desde a Câmara Municipal de Lisboa até ao Monumento aos Restauradores, onde foi hasteada. Em seguida, realizou-se um recital poético em honra da Bandeira no Teatro Nacional.

bandeira

  • a bandeira tem de comprimento uma vez e meia a altura da tralha
  • metade do fundo é verde-escuro (junto da tralha), ocupando dois quintos do comprimento total
  • metade do fundo é escarlate, ocupando os restantes três quintos do comprimento da bandeira
  • ao centro, sobreposto à união das cores, está...
    • a esfera armilar Manuelina, em amarelo e avivada a negro
    • o escudo das armas nacionais, orlado de branco, com...
      • cinco quinas azuis dispostas em cruz
      • as quinas possuem cinco besantes brancos
      • bordadura vermelha
      • sete castelos dourados na bordadura

Simbolismo

  • Verde
    • Fazia parte da Bandeira do Partido Republicano Português e, diz-se, esteve presente aquando da Revolução de 31 de Janeiro de 1891. Contudo, esta cor não possui tradição histórica na representação dos símbolos portugueses. Por vezes, há quem goste de recordar o verde como um símbolo das florestas portuguesas.

  • Vermelho
    • Cor tradicional nos símbolos portugueses desde D. Afonso III. Foi considerada uma cor fundamental por ser uma cor combativa e quente, viril; a cor da conquista que lembra o sangue dos que morreram pela Pátria e incita à vitória.

  • Branco
    • Contornando o Brasão das Armas Nacionais e cobrindo o seu fundo, esta cor foi igualmente considerada fundamental pela sua invocação de paz e harmonia; por ter sido a cor das primeiras bandeiras reais que guiaram as primeiras batalhas da nossa história, e por ter sido a cor onde se desenharam as cruzes de Cristo durante os Descobrimentos.
escudo das armas nacionais
  • Esfera Armilar
    • Símbolo do reinado de D. Manuel que representa o mundo descoberto e evangelizado pelos Portugueses, consagrando o espírito universal de Portugal.

  • Escudo das Armas Nacionais
    • O Escudo ou Brasão das Armas Nacionais, identificado por muitos séculos com o das Armas Reais, assenta sobre a esfera armilar, englobando as cinco quinas e a bordadura de castelos.
  • Quinas
    • Cinco, em forma de escudo azul e ponteadas por cinco besantes, as quinas formam uma cruz considerada reminescente da original cruz azul da bandeira de D. Afonso Henriques. Quer as quinas como os besantes estão associados à lenda da Batalha de Ourique, em 1139 - marcado pelas cinco chagas, Jesus Cristo aparece a D. Afonso Henriques numa promessa de protecção ao Reino e prevendo a fundação de um Império; em seguida, o rei vence cinco reis mouros. Cada quina simboliza um dos reis mouros derrotados. Contudo, convém recordar que nada comprova esta lenda e que, por muito tempo, o número de besantes foi sempre superior a cinco.

  • Besantes
    • Cinco besantes de prata por cada quina, ou escudete. Tal como aconteceu com a orientação das quinas, foi D. João II que estabeleceu o número de besantes. Não se sabe bem qual a razão de ser dos besantes, mas supõe-se que podem ser reminescentes das brochas com que os escudetes dos cavaleiros eram fixados ao pavês (recorde-se que os cavaleiros usavam as suas insígnias nos escudos). Miticamente, os besantes representam as cinco chagas de Cristo, que, antes da batalha de Aljubarrota, terá dito a D. Afonso Henriques: "Com este sinal, vencerás!"

  • Bordadura vermelha com sete castelos dourados
    • A bordadura distinguia a bandeira portuguesa da de Castela, cujo símbolo heráldico são os castelos. Estes entraram na bandeira portuguesa para marcar o casamento de D. Afonso II com D. Urraca, filha de Afonso VIII de Castela. A quantidade de castelos foi sempre variável e superior a sete, número estabelecido por D. João II (como acontecera com as quinas e os besantes), o que invalida a ideia de que os castelos representam os sete fortes conquistadas por D. Afonso III aos mouros, no Algarve.

Agosto de 2005

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